Lei Ordinária nº 6715, de 05/09/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 104/2019 (PROFESSORA DEDÉ)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/09/2019

Data de Publicação: 05/09/2019

Veículo de Publicação: DOM 2839 - Pág. 33

Situação: Em vigor

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