Lei Ordinária nº 6715, de 05/09/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 104/2019 - Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Data de Promulgação: 05/09/2019
Data de Publicação: 05/09/2019
Veículo de Publicação: DOM 2839 - Pág. 33
Situação: Em vigor
