Lei Ordinária nº 6724, de 02/10/2019

Revoga a lei nº 4.202 de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre desafetação e concessão de uso de bem imóvel municipal à BIOMAVALE Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 126/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/10/2019

Data de Publicação: 02/10/2019

Veículo de Publicação: DOM 2857 - Pág. 4

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4202 de 27/06/2002 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MUNICIPAL À BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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