Lei Ordinária nº 1577, de 01/06/1970

Data de Promulgação: 01/06/1970

Situação: Em vigor

Observações: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 3.602,64 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOIS CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO A AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA BASE MENSAL DE NCR$ 300,22 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E DOIS CENTAVOS), DOS FINANCIAMENTOS CONSIDERADOS ONEROSOS PELA RESOLUÇÃO PAME-68/612 DA C.E.E.S.P. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO DAS VERBAS: DESPESAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA- AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 258- OBRAS PÚBLICAS, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 923- MOTONIVELADORA, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 639- GALERIAS PLUVIAIS; AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 782- COMBATE À EROSÃO, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 833- PAVIMENTAÇÃO.