Lei Ordinária nº 1578, de 01/06/1970

Data de Promulgação: 01/06/1970

Situação: Em vigor

Observações: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 41.428,92 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), COMO SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS, DESTINADO A AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO DAS VERBAS: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, FUNDADA INTERNA- AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 637- SERVIÇO DE ÁGUA, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 679- SERVIÇO DE ÁGUA, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 224- SERVIÇO DE ÁGUA, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 572- SERVIÇO DE ÁGUA, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 781- SERVIÇO DE ÁGUA, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 841- ESTA. TRAT., AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 678- SERVIÇO DE ESGOTO, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 251- SERVIÇO DE ESGOTO, AMORTIZAÇÃO DO EXERCÍCIO- LEI Nº 632- SERVIÇO DE ESGOTO. A DIFERENÇA NECESSÁRIA A COMPLETAR O TOTAL DE CRÉDITO AUTORIZADO, SERÁ COBERTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO "SUPERAVIT FINANCEIRO" APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 1969.