Lei Ordinária nº 6734, de 23/10/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.328.987,21 (um milhão trezentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Matéria: PL nº 151/2019 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 23/10/2019

Data de Publicação: 23/10/2019

Veículo de Publicação: DOM 2871 - Pág. 6

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7990 de 23/10/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.328.987,21.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8057 de 16/01/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 1328.987,21.
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