Lei Ordinária nº 1584, de 18/06/1970

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/06/1970

Situação: Em vigor

Observações: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SEDIADO EM ASSIS. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO: DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO, DESPESAS DE CAPITAL, INVERSÕES FINANCEIRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, DESAPROPRIAÇÃO PARA CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS.

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