Lei Ordinária nº 6753, de 04/12/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL nº 167/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2019

Data de Publicação: 04/12/2019

Veículo de Publicação: DOM 2899 - Pág. 21

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8034 de 04/12/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 80.000,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8196 de 26/06/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. - (R$ 80.000,00)
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