Lei Ordinária nº 6755, de 04/12/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), junto a Secretaria Municipal de Cultura.

Matéria: PL nº 171/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2019

Data de Publicação: 04/12/2019

Veículo de Publicação: DOM 2899 - Pág. 24

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8036 de 04/12/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 13.050,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8059 de 16/01/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 13.050,00.
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