Lei Ordinária nº 6759, de 10/12/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AUTISMO

Matéria: PL nº 172/2019 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/12/2019

Data de Publicação: 11/12/2019

Veículo de Publicação: DOM 2904 - Pág. 2

Situação: Em vigor

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