Decreto Legislativo nº 401, de 17/12/2019

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR CALIMÉRIO DUARTE PINHEIRO

Matéria: PDL nº 28/2019 (Alexandre Cachorrão)


Data de Promulgação: 17/12/2019

Situação: Em vigor

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