OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR CALIMÉRIO DUARTE PINHEIRO
Matéria: PDL nº 28/2019 (Alexandre Cachorrão)
Data de Promulgação: 17/12/2019
Situação: Prejudicada
Observações: Falecimento 19/7/2022
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