Lei Ordinária nº 6776, de 03/03/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE ASSIS - ACDA

Matéria: PL nº 3/2020 (REINALDO DA CREMOS)


Data de Promulgação: 03/03/2020

Data de Publicação: 02/03/2020

Veículo de Publicação: DOM 2951 - Pág. 9

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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