Decreto Legislativo nº 403, de 19/05/2020
INSTITUI O DIPLOMA "AMIGO DO CRIANÇA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PDL 2/2020 - Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Promulgação: 19/05/2020
Data de Publicação: 22/05/2020
Veículo de Publicação: DOM 3006 - Pág. 4
Situação: Em vigor
