Decreto Legislativo nº 403, de 19/05/2020

INSTITUI O DIPLOMA "AMIGO DO CRIANÇA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 2/2020 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/05/2020

Data de Publicação: 22/05/2020

Veículo de Publicação: DOM 3006 - Pág. 4

Situação: Em vigor

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