Lei Ordinária nº 1606, de 29/10/1970

Data de Promulgação: 29/10/1970

Situação: Em vigor

Observações: ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CR$ 68.582,17 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: ENCARGOS MUNICIPAIS, DESPESAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO; CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESPESAS DE CAPITAL, INVESTIMENTOS, OBRAS PÚBLICAS, INÍCIO DE OBRAS, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS; SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESPESAS CORRENTES, DESPESAS DE CUSTEIO, MATERIAL DE CONSUMO, AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS E OUTROS MATERIAIS. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1562/70, DE IGUAL IMPORTÂNCIA. SALDO RESTANTE DO CRÉDITO DA LEI 1562/70 = CR$ 2.417,83 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)