DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEU ANJO DANIEL
Matéria: PL nº 125/2020 (VALMIR DIONIZIO)
Data de Promulgação: 16/12/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Veículo de Publicação: DOM 3144 - Pág. 185
Situação: Em vigor
Anexos
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