Lei Ordinária nº 1640, de 29/06/1971

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES ESCOLARES DE ASSIS.


Data de Promulgação: 29/06/1971

Situação: Em vigor

Observações: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, DE CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES ESCOLARES DE ASSIS, A SABER: 4ª UNIDADE GINASIAL DE ASSIS - CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) E 5ª UNIDADE GINASIAL DE ASSIS - CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS). AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA: ENCARGOS MUNICIPAIS- 3.0.0.0.1.0- DESPESAS CORRENTES - 3.1.0.0.1.0- DESPESAS DE CUSTEIO- 3.1.5.0.0.5- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES- "RESTOS A PAGAR"

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