Lei Ordinária nº 1644, de 03/08/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.N.O.S. PARA SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIOS.


Data de Promulgação: 03/08/1971

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.N.O.S. - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, PARA A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DA ESTAÇÃO DE REDES DE RECALQUE DE ESGOTOS SANITÁRIOS EM ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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