Lei Ordinária nº 6940, de 24/06/2021

Institui o programa Aluno Amigo dos Animais no âmbito do Município de Assis e dá outras providências.

Matéria: PL nº 68/2021 (Viviane Del Massa)

Data de Promulgação: 24/06/2021

Data de Publicação: 24/06/2021

Veículo de Publicação: DOM 3263 - Pág. 4

Assunto: Animais

Situação: Em vigor

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