Lei Ordinária nº 7030, de 08/12/2021

Reformula o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Matéria: PL nº 158/2021 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 08/12/2021

Data de Publicação: 08/12/2021

Veículo de Publicação: DOM 3369 - Pág. 15

Assunto: Conselho Municipal

Situação: Em vigor

Arquivo	Descrição
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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 8749 de 09/05/2022 - Dispõe sobre nova composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 8759 de 27/05/2022 - Dispõe sobre nomeação da Diretoria do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

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