Lei Ordinária nº 7054, de 16/03/2022

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PARA PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA E/OU CÂNCER DO COLO DE ÚTERO

Matéria: PL nº 166/2021 (Pastor Edinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/03/2022

Data de Publicação: 16/03/2022

Veículo de Publicação: DOM 3432 - Pág. 23

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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