Lei Ordinária nº 1699, de 28/08/1972

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.


Data de Promulgação: 28/08/1972

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 611.365,93 (SEISCENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A VERBAS DESTINADAS À: GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA MUNICIPAL, JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, TIRO DE GUERRA 121 DE ASSIS, DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, DIRETORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS, DIRETORIA DA FAZENDA E SERVIÇOS, SERVIÇO DE LANÇADORIA, SERVIÇO DE TESOURARIA, SERVIÇO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, DIRETORIA DA FAZENDA, ENCARGOS MUNICIPAIS, DIRETORIA DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS, SERVIÇO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DIRETORIA DE CONTABILIDADE, DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMÁRIO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, BIBLIOTECA MUNICIPAL, CENTRO RURAL - DISTRITO DE TARUMÃ, PARQUES INFANTIS E CRECHES, MUSEU HISTÓRICO E ARQUIVO DE ASSIS, DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS - DIRETORIA, SERVIÇOS DE OFICINAS E MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E CADASTRO, DISTRITO DE TARUMÃ, SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS, SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS, DISTRITO DE TARUMÃ, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, AEROPORTO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS, DISTRITO DE TARUMÃ, SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICFA, DISTRITO DE TARUMÃ, SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISTRITO DE TARUMÃ, SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO GUIAS E SARJETAS, SERVIÇO DE MATADOURO, MERCADO MODELO E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, MERCADO MUNICIPAL DA VILA XAVIER, SERVIÇO DE CEMITÉRIO, SERVIÇO DE HORTA MUNICIPAL E SERVIÇO DE PEDREIRA. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES: A) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS VERBAS ATRIBUÍDAS À: GABINETE DO PREFEITO, JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, POLÍCIA MIRIM DE ASSIS, DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAÚDE, DIRETORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS, DIRETORIA DA FAZENDA E SERVIÇOS, ENCARGOS MUNICIPAIS, DIRETORIA DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS, DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMÁRIO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BIBLIOTECA MUNICIPAL, DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS, SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E CADASTRO, SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS, SERVIÇO DE HORTA MUNICIPAL E SERVIÇO DE PEDREIRA MUNICIPAL; E B) RESTANTE, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO.

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