Lei Ordinária nº 7088, de 05/05/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Matéria Originária: PL 48/2022 - Autoria: Viviane Del Massa
Data de Promulgação: 05/05/2022
Data de Publicação: 05/05/2022
Veículo de Publicação: DOM 3465 - Pág. 2
Assunto:
Programa Municipal
Situação: Em vigor
