Decreto Legislativo nº 424, de 24/05/2022
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR JOÃO PEREIRA DE SANTANA
Data de Promulgação: 24/05/2022
Data de Publicação: 24/05/2022
Veículo de Publicação: DOM 3477
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Observações: 16 de setembro de 2022
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