Lei Ordinária nº 7096, de 19/05/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A CAMPANHA PREVENTIVA DE ORIENTAÇÃO PERMANENTE SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO HÁBITO DE FUMAR "CIGARROS ELETRÔNICOS", TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VAPE OU JULL"

Matéria: PL nº 59/2022 (Pastor Edinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/05/2022

Data de Publicação: 19/05/2022

Veículo de Publicação: DOM 3474 - Pág. 7

Assunto: Política Pública

Situação: Em vigor

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