Lei Ordinária nº 7101, de 23/05/2022

INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria: PL nº 77/2022 (Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/2022

Data de Publicação: 23/05/2022

Veículo de Publicação: DOM 3476 - Pág. 10

Assunto: Política Pública

Situação: Em vigor

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