Lei Ordinária nº 7139, de 13/07/2022

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO

Matéria: PL nº 78/2022 (Pastor Edinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/07/2022

Data de Publicação: 06/07/2022

Veículo de Publicação: DOM 3505 - Pág. 7

Assunto: Campanhas Educativas

Situação: Em vigor

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