Lei Ordinária nº 1717, de 18/12/1972

Data de Promulgação: 18/12/1972

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 416.754,85 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), SUPLEMENTAR A VERBAS ATRIBUÍDAS À: GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA MUNICIPAL, JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, TIRO DE GUERRA 121 DE ASSIS, DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAÚDE, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, DIRETORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS, DISTRITO DE TARUMÃ, DIRETORIA DA FAZENDA, SERVIÇO DE LANÇADORIA, SERVIÇO DE TESOURARIA, SERVIÇO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, DIRETORIA DA FAZENDA E SERVIÇOS, ENCARGOS MUNICIPAIS, DIRETORIA DE CONTABILIDADE, SERVIÇOS DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DIRETORIA DE CONTABILIDADE, DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMÁRIO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - GINÁSIO DE ESPORTES, BIBLIOTECA MUNICIPAL, CENTRO RURAL - DISTRITO DE TARUMÃ, PARQUES INFANTIS E CRECHES, MUSEU HISTÓRICO E ARQUIVO DE ASSIS, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS, SERVIÇO DE OFICINAS E MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E CADASTRO, SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS, SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DISTRITO DE TARUMÃ, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, AEROPORTO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS, SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, DISTRITO DE TARUMÃ, SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO GUIAS E SARJETAS, SERVIÇO DE MATADOURO, MERCADO MODELO E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, MERCADO MUNICIPAL DA VILA XAVIER, SERVIÇO DE CEMITÉRIO, SERVIÇO DE HORTA MUNICIPAL E SERVIÇO DE PEDREIRA MUNICIPAL. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO.