Lei Ordinária nº 7176, de 08/09/2022

Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.

Matéria: PL nº 118/2022 (Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/09/2022

Data de Publicação: 08/09/2022

Veículo de Publicação: DOM 3548 - Pág. 20

Assunto: Lixo
Resíduos

Situação: Em vigor

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