Lei Ordinária nº 1731, de 29/03/1973

Data de Promulgação: 29/03/1973

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À VERBA SERVIÇO DE ÁGUA - 4000.91 - DESPESAS DE CAPITAL - 4100.91 - INVESTIMENTOS - 4110.91 - OBRAS PÚBLICAS - 4113.91 - 107 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS - A) EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ÁGUA, ATRIBUÍDA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS (S.A.A.E.). DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÕES PARCIAIS DAS VERBAS ATRIBUÍDAS AO S.A.A.E DE ASSIS: ADMINISTRAÇÃO - 3000.91 - DESPESAS CORRENTES - 3200.83 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 3250.91 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 100 - F.G.T.S.; SERVIÇO DE ÁGUA - 4000.91 - DESPESAS DE CAPITAL - 4100.91 - INVESTIMENTOS - 4130.91 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - B - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.