Decreto Legislativo nº 437, de 08/11/2022
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PDL 15/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Promulgação: 08/11/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Veículo de Publicação: DOM 3587 - Pág. 6
Situação: Em vigor
