Decreto Legislativo nº 437, de 08/11/2022

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 15/2022 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/11/2022

Data de Publicação: 08/11/2022

Veículo de Publicação: DOM 3587 - Pág. 6

Situação: Em vigor

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