Decreto do Executivo nº 8952, de 22/12/2022
Revoga o Decreto n° 8.691, de 14 de fevereiro de 2022.
Data de Promulgação: 22/12/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Veículo de Publicação: DON 3595
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 8691 de 14/02/2022
- Dispõe sobre a Permissão de uso de bem imóvel municipal, à Associação da Cultura Tropeira de Assis - ACTA e dá outras providências.
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