Lei Ordinária nº 1743, de 16/07/1973

Data de Promulgação: 16/07/1973

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A VERBA ADMINISTRAÇÃO - 3.2.0.0.83 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 3.2.3.3.83 - 100 - SALÁRIO-FAMÍLIA - SERVIÇO ÁGUA - DISTRITO TARUMÃ - 3.0.0.0.91 - DESPESAS CORRENTES - 3.1.3.0.91 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - 041 - DESPESAS COM LUZ E FORÇA - CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ABERTO PELO DECRETO Nº 533, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.730/73, ATRIBUÍDA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DAS VERBAS ATRIBUÍDAS AO S.A.A.E.: SERVIÇO DE ÁGUA - 400091 - DESPESAS DE CAPITAL - 413090 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - B - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; SERVIÇO DE ÁGUA DE TARUMÃ - 400091 - DESPESAS DE CAPITAL - 411391 - 107 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS - B - REFORMA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA; SERVIÇO DE ESGOTO - 400091 - DESPESAS DE CAPITAL - 411291 - 106 - INÍCIO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO DE MUROS - 413091 - MATERIAL PERMANENTE - 127 - FERRAMENTAS, TUBOS E CONEXÕES.