Decreto do Executivo nº 9031, de 13/02/2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Data de Promulgação: 13/02/2023
Data de Publicação: 13/02/2023
Veículo de Publicação: DOM 3651
Assunto:
Abertura Crédito Adicional
Situação: Em vigor