Decreto do Executivo nº 9064, de 13/04/2023

Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.

Data de Promulgação: 13/04/2023

Data de Publicação: 13/04/2023

Veículo de Publicação: DOM 3691

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação por	Decreto do Executivo nº 9075 de 28/04/2023 - Revoga o Decreto nº 9.064, de 13 de abril de 2023.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Decreto do Executivo nº 7907 de 23/07/2019 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.

Nova Pesquisa Voltar