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Lei Ordinária nº 7341, de 24/05/2023

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INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À EVASÃO E ABANDONO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 15/2022 - Autoria: Vinicius Simili

Data de Promulgação: 24/05/2023

Data de Publicação: 24/05/2023

Veículo de Publicação: DOM 3718 - Pág. 12

Assunto: Política Pública

Situação: Em vigor

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