Lei Ordinária nº 7354, de 06/06/2023

Institui o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino.

Matéria: PL nº 67/2023 (Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Viviane Del Massa)

Data de Promulgação: 06/06/2023

Data de Publicação: 06/06/2023

Veículo de Publicação: DOM 3727 - Pág. 3

Assunto: Programa Segurança

Situação: Em vigor

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