Decreto Legislativo nº 447, de 20/06/2023

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR MÁRIO SÉRGIO VASCÃO

Matéria: PDL nº 2/2023 (Viviane Del Massa)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/06/2023

Situação: Entregue

Observações: Sessão Solene 24/11/2023

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