Lei Ordinária nº 7367, de 21/06/2023
Institui o Programa Botão do Pânico nas escolas públicas municipais
Matéria Originária: PL 65/2023 - Autoria: Pastor Edinho, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova
Data de Promulgação: 21/06/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Veículo de Publicação: DOM 3744 - Pág. 4
Assunto:
Instituição de Programas
Situação: Em vigor
