Lei Ordinária nº 7367, de 21/06/2023

Institui o Programa Botão do Pânico nas escolas públicas municipais

Matéria: PL nº 65/2023 (Pastor Edinho, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova)


Data de Promulgação: 21/06/2023

Data de Publicação: 03/07/2023

Veículo de Publicação: DOM 3744 - Pág. 4

Assunto: Instituição de Programas

Situação: Em vigor

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