Decreto do Executivo nº 9133, de 04/07/2023
Revoga o Decreto nº 9123 de 16 de junho de 2023.
Data de Promulgação: 04/07/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Veículo de Publicação: DOM 3746
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 9123 de 16/06/2023
- Institui o Comitê Gestor de Transição junto a Administração Pública Municipal, em caráter excepcional e temporário, em face da Fundação Educacional do Município de Assis- FEMA, na forma que especifica.
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