Decreto do Executivo nº 9228, de 10/10/2023

Revoga o Decreto n° 8.698, de 25 de fevereiro de 2022.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/2023

Data de Publicação: 10/10/2023

Veículo de Publicação: DOM 3812

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 8698 de 25/02/2022 - Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel municipal, para a MEI SEBASTIÃO ZUQUE, e dá outras providências.
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