Lei Ordinária nº 1791, de 20/05/1974

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO "DIA DO TRABALHO".

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/1974

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO "DIA DO TRABALHO", EXCLUSIVAMENTE A SUBVENCIONAR ATIVIDADES DE CUNHO ESPORTIVO, COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE PARTICIPANTES DE JOGOS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO.

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