Lei Ordinária nº 7469, de 22/11/2023

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Assis

Matéria: PL nº 143/2023 (Pastor Edinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/11/2023

Data de Publicação: 22/11/2023

Veículo de Publicação: DOM 3837 - Pág. 12

Assunto: Instituição de Semana

Situação: Em vigor

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