Decreto do Executivo nº 9295, de 19/12/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/2023

Data de Publicação: 19/12/2023

Veículo de Publicação: DOM 3856

Assunto: Abertura Crédito Adicional

Situação: Em vigor

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