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Lei Ordinária nº 7500, de 07/02/2024

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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Matéria Originária: PL 235/2023 - Autoria: Ramão

Data de Promulgação: 07/02/2024

Data de Publicação: 07/02/2024

Veículo de Publicação: DOM 3887 - Pág. 36

Assunto: Instituição de Programas

Situação: Em vigor

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