Lei Ordinária nº 1802, de 02/09/1974
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL E INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA.
Data de Promulgação: 02/09/1974
Observações: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOIS CARGOS DE "MECANÓGRAFOS", CLASSIFICADOS NA FAIXA "D", REFERÊNCIA "33"; INSTITUE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO DE SUBDIRETOR PARA OS ASSUNTOS LIGADOS AO ENSINO E INSTRUÇÃO PÚBLICA (ARTIGO 12 E § ÚNICO - LEI Nº 1783/74) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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