Decreto do Executivo nº 9355, de 15/03/2024

Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.


Data de Promulgação: 15/03/2024

Data de Publicação: 15/03/2024

Veículo de Publicação: DOM 3912

Assunto: Conselho Municipal
Fundeb

Situação: Em vigor

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