Lei Ordinária nº 1829, de 16/04/1975

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 16/04/1975

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO DO AMBULATÓRIO-MÉDICO, SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, OBRA CONTRATADA MEDIANTE REGULAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A SABER: SUB-DIRETORIA DE SAÚDE - C/ RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO - 4.110.071 - OBRAS PÚBLICAS - 03 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA: ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - C/ RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO - 4.0.0.0.61 - DESPESAS DE CAPITAL - 4.2.0.0.61 - INVERSÕES FINANCEIRAS - 4.2.1.0.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 02 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.

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