Lei Ordinária nº 1859, de 05/11/1975

Data de Promulgação: 05/11/1975

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A VERBAS EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO, A SABER: CORPO LEGISLATIVO - 3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - 05 - PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES E ASSINATURA DE PERIÓDICOS; SECRETARIA DA CÂMARA - 3111.00 - PESSOAL CIVIL - 06 - GRATIFICAÇÃO P/ SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO DAS VERBAS: SECRETARIA DA CÂMARA - 3111.00 - PESSOAL CIVIL - 08 - LICENÇA PRÊMIO - 3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - 05 - PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES E ASSINATURA DE PERIÓDICOS.