Lei Ordinária nº 196, de 31/05/1952
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Data de Promulgação: 31/05/1952
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM "CONJUNTO INSTRUMENTAL", OU "FANFARRA MILITAR", À ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR ANEXO AO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL DE ASSIS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS, A SE VERIFICAR NO PRESENTE EXERCÍCIO
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