Lei Ordinária nº 1934, de 30/06/1977

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA, EM ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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