Lei Ordinária nº 1938, de 25/08/1977

Data de Promulgação: 25/08/1977

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 4.598.916,95 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS VERBAS: CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - SECRETARIA DA CÂMARA; 2- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR - TIRO DE GUERRA 02-121 DE ASSIS - PROCURADORIA JUDICIAL; DIRETORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - DIRETORIA E SERVIÇOS - DISTRITO DE TARUMÃ; DIRETORIA DE PESSOAL - DIRETORIA; SETOR DE FINANÇAS - DIRETORIA DA FAZENDA E SERVIÇOS - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E ALMOXARIFADO; DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - DIRETORIA E ADMINISTRAÇÃO - CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA - CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DE TARUMÃ - REMOÇÃO DE LIXO DE TARUMÃ - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS - LOGRADOUROS PÚBLICOS - PRAÇAS E JARDINS - MERCADOS E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - SERVIÇO DE CEMITÉRIO DE TARUMÃ; DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - P/ FUNDO DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA: A) ANULAÇÃO DAS VERBAS => CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - SECRETARIA DA CÂMARA - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL; GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO - TIRO DE GUERRA 02-121 DE ASSIS - PROCURADORIA JUDICIAL; DIRETORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE TARUMÃ; DIRETORIA DE PESSOAL - DIRETORIA; SETOR DE FINANÇAS - DIRETORIA DA FAZENDA E SERVIÇOS; DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - DIRETORIA E ADMINISTRAÇÃO - CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA - CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DE TARUMÃ - REMOÇÃO DE LIXO - REMOÇÃO DE LIXO DE TARUMÃ - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TARUMÃ - CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS - CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS DE TARUMÃ - LOGRADOUROS PÚBLICOS - PELO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRAÇAS E JARDINS - PRAÇAS E JARDINS DE TARUMÃ - MERCADO E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - SERVIÇO DE CEMITÉRIO - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL - SERVIÇO DE PEDREIRA MUNICIPAL; ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - PELO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - SERVIÇO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL - DIRETORIA DE LAZER; PROMOÇÃO SOCIAL; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - POSTO DE MONTA E CORPO DE BOMBEIROS. B) POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.